Termos e Condições de Uso

Plataforma Online Doctor

Última atualização: abril de 2026

AO CLICAR EM "CONCORDO", AO ASSINALAR CAIXA DE ACEITAÇÃO, AO UTILIZAR QUALQUER OUTRO PROTOCOLO DE ACEITAÇÃO APRESENTADO ATRAVÉS DO SERVIÇO OU AO ACEITAR DE OUTRA FORMA AFIRMATIVA ESTES TERMOS, O USUÁRIO RECONHECE QUE LEU, ACEITOU E CONCORDOU EM FICAR VINCULADO POR ESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO CRIE UMA CONTA NEM UTILIZE O SERVIÇO.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar os serviços da Online Doctor por meio do site onlinedoctor.com.br ("Site"), você concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso ("T&C"). Leia atentamente as disposições a seguir, pois elas regulam a utilização de nossa plataforma, estabelecendo obrigações e responsabilidades para os usuários. Caso não concorde com qualquer termo, solicitamos que cesse o uso do Site imediatamente.

2. INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA

O Site é de propriedade da [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], sociedade empresária [tipo societário], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo] ("Online Doctor"). (Em processo de registro; informações serão disponibilizadas em breve.)

Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: contato@onlinedoctor.com.br.

Ao acessar e navegar no Site, você declara que leu atentamente, compreendeu e aceita expressamente todos os termos e condições presentes nestes T&C, confirmando que possui plena capacidade civil para concordar com este documento.

A Online Doctor poderá, periodicamente, revisar e/ou atualizar o conteúdo destes T&C conforme necessário.

3. SOBRE A ONLINE DOCTOR

A Online Doctor é uma plataforma digital de gerenciamento de jornada de saúde, focada no acompanhamento de pacientes em tratamento da obesidade, incluindo terapias com medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 e acompanhamento pós-cirurgia bariátrica.

A Online Doctor não é uma farmácia e não é uma clínica médica. A Online Doctor não é detentora dos produtos prescritos pelos médicos e não realiza a venda dos mesmos. As consultas médicas são realizadas por clínicas médicas terceiras e independentes, devidamente registradas no Conselho Regional de Medicina (CRM), e eventuais medicamentos são comercializados por farmácias e drogarias credenciadas, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que atuam de forma independente.

O papel da Online Doctor é organizar e integrar a experiência do usuário na plataforma, facilitando o acesso a serviços de saúde de forma coordenada.

4. SERVIÇOS

A plataforma Online Doctor tem como objetivo facilitar e organizar a jornada de cuidado em saúde do usuário, por meio de uma experiência integrada, digital e segura. Por meio da plataforma, o usuário poderá ter acesso, conforme o caso e a disponibilidade, aos seguintes serviços:

Fica expressamente esclarecido que as consultas médicas, os atendimentos clínicos, a eventual prescrição de medicamentos e a comercialização de medicamentos e outros produtos de saúde são realizados por terceiros legalmente habilitados, e não diretamente pela Online Doctor.

5. CADASTRO E LISTA DE ESPERA

5.1 Requisitos

O Site é direcionado a pessoas que residem no Brasil. Para acessá-lo e utilizar os serviços disponíveis, é necessário ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade.

5.2 Questionário de saúde e lista de espera

O usuário poderá preencher questionários de saúde antes de concluir seu cadastro. Os dados fornecidos nos questionários serão tratados como Dados Pessoais Sensíveis (dados de saúde), nos termos da Política de Privacidade, e serão utilizados para segmentação do perfil, personalização de conteúdo e comunicações, e organização da lista de espera.

O preenchimento do questionário de saúde está condicionado ao consentimento específico e destacado do titular para o tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 11, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5.3 Cadastro

Para contratação dos serviços e utilização completa da plataforma, quando disponíveis, será necessário realizar cadastro com o fornecimento dos dados pessoais solicitados. O usuário deve garantir que todas as informações fornecidas durante o cadastro sejam verdadeiras, corretas, atualizadas e completas. Caso haja qualquer mudança nos dados fornecidos, é responsabilidade do usuário informar a Online Doctor.

As informações cadastrais do usuário são protegidas por login e senha, e todos os atos praticados após a identificação serão considerados de exclusiva responsabilidade do usuário. O usuário deverá proteger tais dados contra a utilização indevida de terceiros.

Será permitido apenas 1 (um) cadastro por pessoa, com usuário e senha pessoais e intransferíveis. Em caso de duplicidade de cadastros com os mesmos dados pessoais (nome e CPF), a Online Doctor poderá excluir um dos registros.

O usuário declara estar ciente e concorda que a Online Doctor não se responsabiliza por casos de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais decorrentes de negligência do próprio usuário.

A Online Doctor reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro no Site, a seu exclusivo critério.

5.4 Confidencialidade

Se o usuário selecionar ou receber um código de identificação de usuário, senha ou qualquer outra informação de segurança, essas informações devem ser tratadas com confidencialidade e não devem ser compartilhadas com terceiros. A Online Doctor reserva-se o direito de desativar qualquer código de identificação ou senha, caso entenda que houve descumprimento de qualquer cláusula destes T&C.

Caso o usuário perceba ou desconfie que outra pessoa tenha acesso ao seu código de usuário ou senha, deverá nos notificar imediatamente pelo e-mail: contato@onlinedoctor.com.br.

6. UTILIZAÇÃO DO SITE E CONSENTIMENTO

6.1 Orientações gerais

O usuário compreende que as orientações e conteúdos fornecidos no Site não substituem o acompanhamento regular de um médico. O usuário deve comunicar ao seu médico de rotina e/ou ao seu plano de saúde sobre qualquer tratamento prescrito por meio da plataforma.

A Online Doctor não será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de:

a) Falta de fornecimento (e atualização constante) de informações completas, verídicas e exatas por parte do usuário, inclusive nos questionários preenchidos;

b) Falha no cumprimento das orientações de um médico ou profissional de saúde;

c) Falha do usuário em informar ao seu médico de rotina e/ou plano de saúde sobre as informações fornecidas no Site.

6.2 Questionários

A disponibilização de quaisquer serviços por meio do Site depende do preenchimento correto e completo de todos os questionários aplicáveis. O usuário deve compartilhar todas as informações relevantes conforme seu melhor conhecimento.

Não é permitido ao usuário criar mais de um cadastro, nem se cadastrar ou preencher questionários em nome de outra pessoa. O usuário é inteiramente responsável por compreender adequadamente as perguntas nos questionários do Site.

6.3 Conduta do usuário

Qualquer conteúdo que o usuário inclua no Site deve ser verídico, exato e legal, além de respeitar a legislação aplicável. Esse conteúdo não deve ser difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório, ou promover discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade. Também não deve infringir direitos autorais, de banco de dados ou de marca, induzir alguém ao erro, violar direitos de terceiros, criar identidade falsa ou deturpar a afiliação com qualquer pessoa.

O Site deve ser utilizado apenas para finalidades legais. É vedado:

a) Violar qualquer lei ou regulamento aplicável local, estadual, nacional ou internacional;

b) Atuar de forma ilegal ou fraudulenta, ou com intenção de causar consequências ilegais ou fraudulentas;

c) Prejudicar, ou tentar prejudicar, pessoas vulneráveis, especialmente menores de idade;

d) Praticar atos que causem ou possam causar danos e/ou prejuízos à Online Doctor, parceiros, usuários ou terceiros, ou que violem a ordem pública;

e) Transmitir ou facilitar o envio de material publicitário ou promocional não autorizado (spam);

f) Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou realizar engenharia reversa de qualquer parte do conteúdo;

g) Remover notificações de direitos autorais;

h) Transmitir ou fazer upload intencional de dados ou materiais contendo vírus, cavalos de troia, worms, bombas-relógio, keyloggers, spyware, adware, ou qualquer outro código nocivo;

i) Utilizar meios automatizados, como robôs, para acessar o Site e extrair informações pessoais ou dados sensíveis de outros usuários ou da Online Doctor.

O usuário é o único e exclusivo responsável por indenizar eventuais prejuízos ou danos decorrentes de suas ações ou omissões, nos termos do art. 932, inciso III, do Código Civil.

Caso a Online Doctor identifique que o usuário se utiliza de informações de forma consciente e fraudulenta, poderá suspender imediatamente seu acesso, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

7. ATENDIMENTO MÉDICO

7.1 Telemedicina

Ao se cadastrar e utilizar o Site, o usuário poderá fornecer Dados Pessoais e, quando necessário para a prestação dos serviços, Dados Pessoais Sensíveis, inclusive dados relacionados à sua saúde. Essas informações poderão ser compartilhadas com médicos, clínicas, farmácias e demais parceiros envolvidos na prestação dos serviços, sempre na forma da legislação aplicável e da Política de Privacidade.

A avaliação clínica poderá ocorrer por telemedicina em modalidade síncrona ou assíncrona, a depender do fluxo assistencial adotado e do entendimento do profissional responsável. Recursos como videochamada poderão ou não ser disponibilizados, conforme a necessidade clínica e o critério do profissional responsável.

7.2 Análise clínica

Após o envio do questionário clínico ou das informações necessárias para análise médica, poderá ser considerado iniciado o atendimento profissional correspondente. A partir desse momento, o atendimento específico poderá não ser passível de cancelamento, especialmente quando já houver sido iniciada a análise clínica pelo profissional responsável.

Caso o médico, clínica ou equipe necessite obter informações complementares, o usuário poderá ser contatado por meio da plataforma, WhatsApp, e-mail ou outros canais oficiais informados pela Online Doctor. A ausência de resposta do usuário dentro do prazo informado pela equipe poderá inviabilizar a continuidade do atendimento.

7.3 Prescrição

O médico responsável analisará as informações fornecidas pelo usuário e adotará, com independência técnica e profissional, a conduta que considerar adequada. Caso entenda cabível, poderá prescrever tratamento medicamentoso ou não, observadas as exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Se o profissional concluir que o usuário não é elegível para atendimento remoto, prescrição ou determinado tratamento, o usuário será informado e o atendimento poderá ser encerrado sem prescrição.

Quaisquer sugestões, indicações ou recomendações apresentadas no Site antes da análise individual do caso possuem caráter meramente informativo e não constituem prescrição médica.

7.4 Medicamentos e farmácias

Uma vez emitida a prescrição, o usuário poderá autorizar que a Online Doctor intermedeie operacionalmente a aquisição do produto junto a uma das farmácias parceiras cadastradas na plataforma.

A Online Doctor não é responsável pela fabricação, manipulação, dispensação, comercialização ou entrega dos medicamentos e demais produtos. Essas atividades cabem exclusivamente às farmácias, fornecedores e operadores logísticos responsáveis.

Aviso regulatório: Os medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 (incluindo semaglutida, liraglutida, dulaglutida, tirzepatida e lixisenatida) são medicamentos de venda sob prescrição médica, com retenção obrigatória da receita, conforme a Resolução RDC nº 973/2025 e a Instrução Normativa nº 360/2025 da ANVISA. A prescrição desses medicamentos deve ser emitida em duas vias, com validade de 90 (noventa) dias, e a dispensação somente poderá ocorrer mediante retenção de uma via pela farmácia.

7.5 Prontuário

Ao se cadastrar no Site, o usuário poderá ter um prontuário eletrônico e histórico de atendimento, que poderá conter: (i) cópia destes T&C e da Política de Privacidade aceitos; (ii) comunicações realizadas por meio da plataforma ou canais oficiais; (iii) dados pessoais e dados clínicos fornecidos pelo usuário; (iv) prescrições, quando existentes; e (v) registros de pedidos e contratações.

O usuário reconhece e concorda que a Online Doctor e os parceiros responsáveis poderão armazenar tais registros pelo prazo legal e regulatório aplicável, inclusive pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 e a Lei nº 13.787/2018.

7.6 Responsabilidade clínica

O usuário reconhece e concorda que a responsabilidade pelo diagnóstico, pela avaliação clínica, pela definição de conduta, pela eventual prescrição e pelos atos privativos de profissionais de saúde será exclusiva do médico, clínica, farmácia ou profissional legalmente responsável. Não cabe à Online Doctor responsabilidade por decisões clínicas ou atos praticados por tais terceiros no exercício regular de suas atribuições.

Independentemente de haver ou não indicação de tratamento ou prescrição, o atendimento profissional efetivamente prestado poderá ser devido e cobrado, conforme a natureza do serviço realizado.

8. CONTEÚDO EDUCATIVO — NECESSIDADE DE CONSULTA MÉDICA INDIVIDUALIZADA

O conteúdo disponibilizado no Site possui finalidade exclusivamente informativa e educativa, não substituindo avaliação, orientação, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento individualizado por profissional de saúde habilitado.

O usuário não deve tomar decisões relacionadas à sua saúde com base exclusivamente no conteúdo do Site. Antes de adotar ou deixar de adotar qualquer conduta, tratamento, medicamento, suplemento, exame ou medida relacionada à sua saúde e bem-estar, o usuário deverá buscar orientação de médico ou de outro profissional de saúde devidamente qualificado.

As informações eventualmente disponibilizadas no Site sobre medicamentos, tratamentos, condições clínicas, rotinas de cuidado ou hábitos de saúde possuem natureza geral e informativa. Tais conteúdos não se destinam a fornecer aconselhamento médico ou farmacêutico individualizado, nem devem ser considerados como substitutos de consulta profissional.

O conteúdo do Site é disponibilizado sem garantia de exatidão absoluta, completude ou atualização permanente, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

9. PLANOS DE CARÁTER RECORRENTE

A Online Doctor esclarece que determinados serviços e tratamentos poderão ser ofertados em modalidade recorrente, quando disponíveis. Nesses casos, a contratação corresponderá a um valor total fracionado em cobranças periódicas, pelo prazo mínimo previsto no plano contratado, podendo tais cobranças contemplar, conforme aplicável, as consultas do período, o acompanhamento e o tratamento eventualmente prescritos pelo médico.

O usuário deverá observar com atenção as condições do plano escolhido. Poderão estar disponíveis, a depender da categoria de saúde e da oferta vigente, planos mensais, trimestrais ou semestrais.

Os planos poderão ser objeto de renovação automática, desde que essa condição tenha sido informada ao usuário no momento da contratação.

Caso o usuário não tenha interesse na continuidade do plano, poderá solicitar o cancelamento a qualquer tempo por meio dos canais oficiais de atendimento, observadas as regras aplicáveis aos ciclos já ativos ou processados.

Antes da realização de cada nova cobrança decorrente de renovação automática, a Online Doctor enviará comunicação prévia ao usuário, por meio do e-mail cadastrado e/ou por outros canais informados, avisando sobre a proximidade do novo ciclo e da respectiva cobrança. O usuário poderá solicitar o cancelamento antes do processamento do ciclo subsequente.

Para fins destes T&C, considera-se processado o ciclo cuja cobrança já tenha sido efetuada e cujo pedido já tenha sido encaminhado ou integrado ao fluxo operacional de aquisição, dispensação e/ou atendimento junto à farmácia, clínica, médico ou parceiro responsável. Solicitações de cancelamento feitas após esse momento produzirão efeitos apenas em relação aos ciclos futuros.

10. POLÍTICA DE REEMBOLSO, DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO

A Online Doctor preza pela transparência e comunicação clara. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail: contato@onlinedoctor.com.br.

10.1 Cancelamento do pedido

O usuário pode solicitar o cancelamento do pedido até o momento da aprovação clínica e, quando aplicável, da emissão da prescrição ou da confirmação de dispensação/manipulação pela farmácia parceira. Se o pedido ainda não tiver sido aprovado, prescrito, manipulado, dispensado ou enviado, a Online Doctor poderá realizar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

10.2 Arrependimento da compra

Para produtos não medicamentosos, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do pedido, nos termos da legislação aplicável (Código de Defesa do Consumidor). O produto deverá ser devolvido sem uso, em sua embalagem original, intacta e sem sinais de violação.

10.3 Medicamentos e produtos prescritos

Por razões sanitárias e de segurança, a Online Doctor não aceita devolução nem reembolso de medicamentos, produtos manipulados, prescritos ou personalizados após a sua dispensação, manipulação ou envio, exceto nos casos de avaria, defeito, divergência no pedido, erro de dispensação ou outra não conformidade imputável à operação.

10.4 Produto com avaria, defeito ou divergência

Se o pedido chegar com embalagem violada, avaria, defeito, quantidade divergente, produto em desacordo com o pedido ou com a prescrição, ou qualquer alteração de odor, cor, aspecto, integridade ou validade, o usuário não deve utilizar o produto e deverá entrar em contato imediatamente com a Online Doctor. A comunicação deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos do recebimento, acompanhada de número do pedido, nota fiscal, fotos e descrição do problema.

10.5 Situações que não geram reembolso

Efeitos colaterais ou reações adversas: Cada organismo responde de forma individual ao uso de medicamentos. Intercorrências decorrentes do uso regular do tratamento não configuram, por si sós, vício do serviço ou do produto. Não haverá reembolso com fundamento exclusivo em efeitos colaterais ou reações adversas. Em caso de reação grave, o usuário deverá procurar imediatamente atendimento médico de urgência.

Suspensão do tratamento por recomendação médica: Ainda que haja contraindicação ou suspensão médica após o início do tratamento, não haverá reembolso para produtos que já tenham sido enviados, entregues ou utilizados.

Desistência após o envio à farmácia parceira: Após o envio do pedido à farmácia parceira e o início do processamento, não será possível o cancelamento ou reembolso daquele ciclo. Os medicamentos agonistas de GLP-1 são produtos sujeitos a controle sanitário e exigem condições específicas de armazenamento e transporte, o que impede sua reintegração ao estoque após saída para entrega, em observância às normas sanitárias aplicáveis.

Não obtenção de resultado esperado: A não obtenção do resultado esperado não constitui, por si só, motivo para devolução, reembolso ou cancelamento, uma vez que cada organismo responde de forma própria a tratamentos, sem garantia de resultado específico.

10.6 Estornos

Nos casos elegíveis de reembolso, o estorno será solicitado à administradora do cartão ou instituição financeira, seguindo os prazos e procedimentos definidos por essas entidades. A Online Doctor não se responsabiliza por eventuais atrasos imputáveis à operadora do cartão ou banco, mas prestará o suporte razoável necessário.

11. USO DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Política de Privacidade da Online Doctor, disponível em onlinedoctor.com.br/politica-de-privacidade, estabelece os termos e condições em que tratamos os dados pessoais coletados do usuário ou por ele fornecidos. Ao se cadastrar no Site, preencher questionários de saúde ou utilizar os serviços da Online Doctor, o usuário declara ciência de que seus dados serão tratados na forma ali descrita.

Os dados tratados poderão incluir Dados Pessoais (informações que identifiquem ou possam identificar o usuário) e Dados Pessoais Sensíveis (especialmente aqueles relacionados à saúde), os quais serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Para informações detalhadas sobre quais dados são coletados, para quais finalidades, quais as bases legais aplicáveis, como exercer seus direitos como titular e quem é o controlador dos dados, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade.

12. COMUNICAÇÕES

A Online Doctor poderá entrar em contato com o usuário pelo e-mail informado, WhatsApp (número de telefone informado) e outros canais oficiais. O contato poderá ser sobre atendimento médico, dúvidas dos profissionais de saúde, acompanhamento do tratamento, conteúdo educativo e, quando autorizado, conteúdo publicitário.

Caso o usuário não queira receber determinado tipo de comunicação, poderá solicitar a cessação pelo e-mail contato@onlinedoctor.com.br ou respondendo SAIR no WhatsApp.

O usuário é o único responsável pelo recebimento dos comunicados realizados pela Online Doctor, sendo essencial que mantenha suas informações de contato atualizadas e precisas.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca Online Doctor e os demais sinais distintivos exibidos no Site são de titularidade da [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] e encontram-se devidamente registrados e/ou requeridos perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Não é concedida ao usuário qualquer licença, autorização ou permissão para utilizar quaisquer marcas, logotipos, nomes empresariais, nomes de domínio, sinais distintivos ou demais elementos de identidade visual exibidos no Site sem prévia e expressa autorização da Online Doctor.

A Online Doctor é a legítima proprietária e/ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual do Site e do material nele publicado. Essas obras são protegidas por leis e tratados de direitos autorais, reservando-se todos os direitos decorrentes.

O usuário poderá imprimir uma cópia ou realizar download de trechos de páginas do Site para referência pessoal. O usuário não poderá modificar o conteúdo impresso ou as cópias digitais, nem fazer uso de qualquer parte dos materiais para fins comerciais sem autorização da Online Doctor.

14. LINKS DE TERCEIROS E PUBLICIDADE

Nos locais em que o Site contenha links para outros sites e/ou recursos fornecidos por terceiros, tais links são fornecidos apenas em caráter informativo. A Online Doctor não tem controle sobre o conteúdo desses sites ou seus recursos, não assumindo qualquer responsabilidade por eles ou pelos eventuais prejuízos decorrentes do seu uso.

É possível que esses sites possuam políticas de privacidade diferentes das aqui previstas. Recomenda-se que o usuário leia as políticas de privacidade dos sites de terceiros que acessar.

A Online Doctor não é responsável por quaisquer informações, materiais, produtos, serviços ou operações financeiras fornecidas ao usuário por terceiros.

15. RESPONSABILIDADE DA ONLINE DOCTOR

O usuário reconhece e aceita que os parceiros credenciados da Online Doctor, incluindo médicos, clínicas e farmácias, serão os únicos e exclusivos responsáveis por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos por eles praticados, especialmente pela qualidade dos serviços prestados e dos produtos fornecidos, e pela manutenção do sigilo dos dados pessoais e sensíveis.

O usuário reconhece e aceita que a Online Doctor não é uma prestadora de assistência médica, e que eventuais atrasos na prestação do serviço e/ou fornecimento de medicamentos, bem como erros médicos, serão de única e exclusiva responsabilidade do médico e/ou da farmácia, uma vez que o Site é uma plataforma de intermediação e gerenciamento em saúde.

A Online Doctor não assume qualquer responsabilidade decorrente de perda de quaisquer dados, ou de qualquer perda, dano indireto ou consequencial de qualquer natureza, que possa ser sofrido pelo usuário, salvo quando se configure comprovadamente flagrante ilegalidade na conduta da Online Doctor.

A Online Doctor não confere ao usuário qualquer garantia adicional, obrigatoriedade de reembolso ou indenização em sentido diverso do contido nestes T&C.

16. VÍRUS, HACKING E OUTRAS OFENSAS

A Online Doctor não garante que o Site esteja integralmente protegido ou isento de falhas ou vírus. O usuário é responsável por configurar seus equipamentos, programas e plataformas para acessar o Site, devendo utilizar seu próprio software antivírus.

O usuário não deve tentar obter acesso não autorizado ao Site, ao servidor em que o Site está armazenado, ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site. Ao violar este item, o usuário cometeria potencialmente uma ofensa à Lei nº 12.737/2012 (Lei dos Crimes Cibernéticos).

A Online Doctor reserva-se o direito de reportar qualquer violação às autoridades competentes e cooperar com tais autoridades. No caso de violação, o direito do usuário de utilizar o Site cessará imediatamente.

17. FATURAMENTO E NOTAS FISCAIS

Prezando pela transparência, a Online Doctor esclarece que atua como plataforma digital de gerenciamento e integração de serviços de saúde. Ao contratar um plano, o usuário poderá estar contratando, de forma integrada, até 3 (três) naturezas distintas de itens e serviços: (i) serviços médicos, prestados por terceiros habilitados; (ii) serviços de gerenciamento e intermediação prestados pela Online Doctor; e (iii) produtos comercializados por farmácias e/ou drogarias parceiras.

Em razão dessa estrutura, poderão ser emitidas notas fiscais distintas por pessoas jurídicas diferentes, cada qual correspondente à sua respectiva atividade.

18. SUSPENSÃO DO SITE

O acesso ao Site é permitido em caráter temporário e está disponível gratuitamente no que se refere ao conteúdo educativo. O funcionamento do Site tem duração indeterminada, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento, independentemente de comunicação ou aviso prévio.

Não garantimos que o Site, ou qualquer conteúdo nele, esteja sempre disponível. Podemos suspender, excluir, descontinuar ou restringir a disponibilidade de todo ou parte do Site por motivos comerciais e operacionais.

Em caso de descontinuação do Site, o usuário não terá direito a nenhum tipo de reembolso, estorno ou indenização por frustração de expectativas daí decorrentes. A Online Doctor permanecerá obrigada apenas a cumprir as obrigações previamente assumidas.

19. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

Estes T&C poderão ser alterados de tempos em tempos pela Online Doctor, sem necessidade de notificação prévia. Sempre que desejar usar o Site, verifique estes T&C para garantir que entendeu os termos aplicáveis.

No evento de modificação, a Online Doctor indicará as respectivas alterações na página correspondente do Site, evidenciando a data da última atualização. Tais modificações entrarão em vigor após a respectiva divulgação.

Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá se abster de acessar o Site e excluir seu cadastro. A permanência no uso do Site será considerada confirmação de aceitação das modificações.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes T&C, o Site e suas funcionalidades são regidos pela legislação brasileira e foram elaborados em conformidade com:

Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/estado da sede da empresa] para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos decorrentes destes T&C, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

21. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes T&C e qualquer documento expressamente referido constituem o acordo completo firmado entre a Online Doctor e o usuário.

Cada dispositivo destes T&C é considerado termo independente. Caso qualquer dispositivo seja considerado ilegal, nulo ou ineficaz por tribunal competente, os demais permanecerão válidos e em pleno vigor.

Qualquer tolerância da Online Doctor relativa ao descumprimento de quaisquer dispositivos destes T&C não será considerada novação nem renúncia a direitos.

A utilização do Site pelos usuários não gera qualquer vínculo que não aquele expressamente previsto nestes T&C. A Online Doctor não possui relação de sociedade, consórcio, representação comercial, emprego ou outra forma de associação com os parceiros, médicos ou farmácias, os quais são legalmente independentes.

A Online Doctor poderá unilateralmente ceder os direitos e obrigações decorrentes destes T&C para qualquer terceiro, mediante comunicação ao usuário.

22. CONTATO E SUPORTE

Para dúvidas ou suporte, o usuário pode contatar a Online Doctor pelos seguintes canais:

23. AVISO IMPORTANTE

A Online Doctor é uma plataforma de gerenciamento de jornada que conecta pessoas ao ecossistema de saúde e bem-estar. A Online Doctor não é uma farmácia e não é uma clínica médica. As consultas são realizadas por clínicas médicas terceiras e independentes, e eventuais medicamentos são vendidos por drogarias credenciadas.

Todo conteúdo educativo disponibilizado no Site tem caráter exclusivamente informativo e não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento médico. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado.

[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] — CNPJ [número do CNPJ] (Em processo de registro; informações serão disponibilizadas em breve.)

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